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O contraditório no processo penal, Advogado Criminalista DF, Advogado Criminalista Brasília

  O Contraditório no Processo Penal: Garantia de Justiça e Equidade O contraditório é um princípio fundamental do direito processual penal que assegura que todas as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas argumentações e provas. Este princípio é crucial para garantir um julgamento justo e equilibrado, refletindo […]
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Cisão de Processos em Matéria Penal – Advogado Criminalista DF

Cisão de Processos em Matéria Penal: Conceito, Aplicações e Impactos Introdução A cisão de processos é um instituto do Direito Penal que permite a divisão de um único processo penal em dois ou mais processos distintos. Esse mecanismo pode ser utilizado para assegurar a eficiência da justiça, proteger direitos fundamentais e garantir um julgamento mais […]
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Continência em matéria penal

Título: Continência no Processo Penal: Conceito, Aplicação e Implicações Resumo A continência no processo penal é um instituto fundamental para a eficiência e a justiça na tramitação de ações penais relacionadas. Este artigo explora o conceito de continência, suas condições de aplicação e suas implicações práticas no sistema jurídico brasileiro. Analisando a legislação pertinente e […]
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A conexão ou continência de processos em matéria penal – Advogado Criminalista DF – Conexão no Processo Penal: Conceito, Importância e Aplicações Práticas

Os casos de conexão O Código de Processo Penal em seu artigo 76 prevê as hipóteses de conexão, fazendo com que mais de um crime sejam julgados em conjunto. O mencionado artigo tem a seguinte redação: “Art. 76.  A competência será determinada pela conexão: I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, […]
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Varas Criminais Colegiadas – Analise jurídica

As Varas Criminais Colegiadas Palavras chave: Advogado Criminalista DF, Advogado Criminalista Brasília, Varas Criminais, Varas Criminais colegiadas, TJDFT   A Lei 13.964/2019, trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro a figura de Varas Criminais Colegiadas. Nas quais vários juízes atuariam em conjunto e/ou separado, as decisões que devem sim ser motivadas e contextualizadas, como todas devem […]
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Competência do Tribunal do Juri para pessoas com prerrogativa de função – Advogado Criminalista Brasília

  Competência do Tribunal do Juri para pessoas com prerrogativa de função Muitas das vezes quando nos defrontamos com a situação de alguma pessoa detentora de prerrogativa  de foro por função, denominada popularmente como “foro privilegiado” de acusados de crimes dolosos fica a duvida em qual vara criminal ele irá responder por tal ato, se […]
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Processos que tramitam em segredo de justiça – Advogado Criminalista DF

Quais processos tramitam em segredo de justiça ?   Via de regra os processos judiciais, são públicos, conforme o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, caso haja dúvidas indicamos consultar um Advogado Criminalista DF.   A restrição de publicidade  dos processos judiciais Brasil segue o balizamento constante no art 5 , vejamos :   […]
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