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Crime de rapto, art 219 a 222 do Código Penal – revogados, Advogado Criminalista DF

O crime de rapto estava previsto código penal nos artigos 219 a 222 que foram revogados pela lei 11.106/2005. Em verdade houve mera revogação formal pois as condutas neles previstas estão previstas em outros artigos do código penal, ocorrendo assim a chamada continuidade normativo típica e não uma abolitio criminis como alguns podem pensar. Caso […]
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O crime de divulgação de sena de estupro ou se sena de estupro de vulnerável, de sena de sexo ou de pornografia, art 218-C do Código Penal, Advogado Criminalista DF

  O crime de divulgação de sena de estupro ou se sena de estupro de vulnerável, de sena de sexo ou de pornografia, art 218-C do Código Penal     O crime de divulgação de sena de estupro ou se sena de estupro de vulnerável, de sena de sexo ou de pornografia, art 218-C do […]
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Alteração na configuração de hediondez no tráfico de drogas – Decisão do STJ – Advogado Criminalista DF

Tráfico de Drogas como crime hediondo Segundo entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime – na Lei 8.072/1990 ( Lei de Crimes hediondos) não retiraram a equiparação do delito de tráfico de entorpecentes a crime hediondo. O que reforça a necessidade de […]
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CAC condenado por porte de arma de fogo

CAC condenado por porte de arma de fogo   Segundo precedente do TJDFT, um atirador desportivo, regularmente registrado como Caçador, Atirador ou Colecionador foi condenado em 1 ª Instância pela Vara Criminal de Sobradinho, com sentença confirmada pela 1ª Turma Criminal do TJDFT, isso com uma aguerrida a valorosa defesa por Advogado Criminalista. A pena […]
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Infanticídio

Infanticídio   O crime de infanticídio está previsto no art 123 do Código penal. Consiste no homicídio cometido contra criança recém-nascida. Cometido única e exclusivamente por sua mão em estado puerperal. Sendo de grande importância que a defesa seja realizada por um Advogado Criminalista capacitado para tal.   Classificação do infanticídio   É crime classificado […]
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O CRIME DE INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO

O CRIME DE INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO O crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro, previsto no art 122, com pena base de 6 meses a 2 anos. Por isso para esclarecer os principais questionamentos jurídicos a respeito como […]
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