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Crime de financiamento do tráfico de drogas , artigo 36 da Lei 11.343/06 – Advogado Criminalista Brasília

  O crime de financiamento do tráfico de drogas é tipificado em várias legislações, dependendo do país. Em muitos lugares, a legislação busca coibir não apenas a venda e o consumo de drogas, mas também os recursos financeiros que sustentam essa atividade ilegal. Características do Crime Definição: O financiamento do tráfico de drogas refere-se a […]
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Quem pode ser testemunha no processo penal

Quem Pode Ser Testemunha em um Processo Penal? Introdução No sistema jurídico penal, as testemunhas desempenham um papel essencial na administração da justiça. Elas fornecem depoimentos que podem ajudar a esclarecer os fatos e estabelecer a verdade dos eventos relacionados a um crime. A legislação e a jurisprudência definem claramente quem pode ser considerado testemunha […]
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Rebaixamento do Padrão Probatório em Crimes Sexuais: Uma Análise Crítica

O Rebaixamento do Padrão Probatório em Crimes Sexuais: Uma Análise Crítica O padrão probatório, ou o nível de prova necessário para condenar alguém, é um princípio fundamental no sistema de justiça criminal. Em crimes sexuais, no entanto, observou-se um rebaixamento do padrão probatório em algumas jurisdições, com a intenção de proporcionar maior proteção às vítimas […]
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O Depoimento da Vítima Ofendida: Relevância e Implicações no Sistema Judicial

O Depoimento da Vítima Ofendida: Relevância e Implicações no Sistema Judicial   Introdução   O depoimento da vítima ofendida é um componente crucial no processo judicial, especialmente em casos criminais. Ele desempenha um papel fundamental na coleta de evidências, na formação da narrativa do crime e na busca pela verdade. Este artigo explora a importância […]
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O contraditório no processo penal, Advogado Criminalista DF, Advogado Criminalista Brasília

  O Contraditório no Processo Penal: Garantia de Justiça e Equidade O contraditório é um princípio fundamental do direito processual penal que assegura que todas as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas argumentações e provas. Este princípio é crucial para garantir um julgamento justo e equilibrado, refletindo […]
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Cisão de Processos em Matéria Penal – Advogado Criminalista DF

Cisão de Processos em Matéria Penal: Conceito, Aplicações e Impactos Introdução A cisão de processos é um instituto do Direito Penal que permite a divisão de um único processo penal em dois ou mais processos distintos. Esse mecanismo pode ser utilizado para assegurar a eficiência da justiça, proteger direitos fundamentais e garantir um julgamento mais […]
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Continência em matéria penal

Título: Continência no Processo Penal: Conceito, Aplicação e Implicações Resumo A continência no processo penal é um instituto fundamental para a eficiência e a justiça na tramitação de ações penais relacionadas. Este artigo explora o conceito de continência, suas condições de aplicação e suas implicações práticas no sistema jurídico brasileiro. Analisando a legislação pertinente e […]
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A conexão ou continência de processos em matéria penal – Advogado Criminalista DF – Conexão no Processo Penal: Conceito, Importância e Aplicações Práticas

Os casos de conexão O Código de Processo Penal em seu artigo 76 prevê as hipóteses de conexão, fazendo com que mais de um crime sejam julgados em conjunto. O mencionado artigo tem a seguinte redação: “Art. 76.  A competência será determinada pela conexão: I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, […]
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Varas Criminais Colegiadas – Analise jurídica

As Varas Criminais Colegiadas Palavras chave: Advogado Criminalista DF, Advogado Criminalista Brasília, Varas Criminais, Varas Criminais colegiadas, TJDFT   A Lei 13.964/2019, trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro a figura de Varas Criminais Colegiadas. Nas quais vários juízes atuariam em conjunto e/ou separado, as decisões que devem sim ser motivadas e contextualizadas, como todas devem […]
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