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Crime de financiamento do tráfico de drogas , artigo 36 da Lei 11.343/06 – Advogado Criminalista Brasília

  O crime de financiamento do tráfico de drogas é tipificado em várias legislações, dependendo do país. Em muitos lugares, a legislação busca coibir não apenas a venda e o consumo de drogas, mas também os recursos financeiros que sustentam essa atividade ilegal. Características do Crime Definição: O financiamento do tráfico de drogas refere-se a […]
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O Testemunho de Policiais no Flagrante: Uma Análise Jurídica e Prática

O Testemunho de Policiais no Flagrante: Uma Análise Jurídica e Prática O testemunho de policiais que atuaram em flagrantes é uma parte crucial do sistema judicial, oferecendo uma visão direta e autorizada dos eventos que levaram à detenção de suspeitos. Esse testemunho é fundamental não apenas para garantir a justiça, mas também para assegurar que […]
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O Depoimento da Vítima Ofendida: Relevância e Implicações no Sistema Judicial

O Depoimento da Vítima Ofendida: Relevância e Implicações no Sistema Judicial   Introdução   O depoimento da vítima ofendida é um componente crucial no processo judicial, especialmente em casos criminais. Ele desempenha um papel fundamental na coleta de evidências, na formação da narrativa do crime e na busca pela verdade. Este artigo explora a importância […]
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Cisão de Processos em Matéria Penal – Advogado Criminalista DF

Cisão de Processos em Matéria Penal: Conceito, Aplicações e Impactos Introdução A cisão de processos é um instituto do Direito Penal que permite a divisão de um único processo penal em dois ou mais processos distintos. Esse mecanismo pode ser utilizado para assegurar a eficiência da justiça, proteger direitos fundamentais e garantir um julgamento mais […]
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A conexão ou continência de processos em matéria penal – Advogado Criminalista DF – Conexão no Processo Penal: Conceito, Importância e Aplicações Práticas

Os casos de conexão O Código de Processo Penal em seu artigo 76 prevê as hipóteses de conexão, fazendo com que mais de um crime sejam julgados em conjunto. O mencionado artigo tem a seguinte redação: “Art. 76.  A competência será determinada pela conexão: I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, […]
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advogado criminalista DF

O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, art 217-A-advogado-criminalista-brasilia

  O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Artigo 217-A do Código Penal Palavras Chave: Advogado Criminalista DF, Advogado Criminalista Brasília, Crime de Estupro de Vulnerável, Advogado de Defesa DF, Crime de Estupro   INTRODUÇÃO Esse artigo visa analisar e contextualizar o tratamento jurídico dado ao crime de Estupro de Vulnerável tanto quando ocorrido do seio […]
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