ATENDIMENTO 24h » (61) 98206-5010

A conexão ou continência de processos em matéria penal – Advogado Criminalista DF – Conexão no Processo Penal: Conceito, Importância e Aplicações Práticas

Os casos de conexão O Código de Processo Penal em seu artigo 76 prevê as hipóteses de conexão, fazendo com que mais de um crime sejam julgados em conjunto. O mencionado artigo tem a seguinte redação: “Art. 76.  A competência será determinada pela conexão: I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, […]
Saiba mais